ANEXO III

 

 

 

 

 

 

TERMO DE REFERÊNCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

ANÁLISE DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

 

AGENDA 21 – COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTUBRO/2006

 

 

 

Índice

 

 

 

                                                                                              Página

 

1. Objetivo da Especificação                                                                                  03

 

2. Introdução                                                                                                            03

 

3. Elementos de Referencia para Projeto                                                              03

 

4. Conceitos Adotados de Educação Ambiental                                                    03

 

5. Instrumentos Práticos                                                                                         03

 

6. Contextualização                                                                                                 04

 

7. Resultados Esperados do Projeto                                                                      04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE REFERÊNCIA

Análise de Projetos de Educação Ambiental

 

 

1.      Objetivo da Especificação

A Câmara Técnica da Agenda 21 do Comitê da Bacia do Pardo tem entre suas atribuições analisar os Projetos de Educação Ambiental apresentados ao Comitê com vistas a obtenção de recursos junto ao FEHIDRO, que serão analisados e selecionados atendendo as condições e conteúdos considerados nesse Termo de Referencia.

 

2.      Introdução

O papel da educação na construção da sociedade consiste em ajudar os cidadãos a determinarem o que é melhor para conservar sua tradição cultural, econômica e natural, a nutrirem valores e estratégias destinadas a alcançar a sustentabilidade em suas comunidades locais e, ao mesmo tempo, a contribuírem para a realização das metas nacionais e mundiais, metas essas que se concentram na saúde, no desenvolvimento, na felicidade, no bem estar e na adaptação ao meio ambiente em que vivem.

 

3.      Elementos de Referência para Projetos

3.1. Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO;

3.2. Agenda 21 Nacional e Pardo 21

3.3. Manual Coletivos Educadores Ambientais (MMA)

3.4. Plano de Bacia do CBH Pardo.

 

4.      Conceito Adotado de Educação Ambiental

4.1. Ministério do Meio Ambiente “Educação ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência de seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros”.

4.2. “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” (Lei Federal 9.795,Artigo 1º - 27/04/1999)

 

5.   Instrumentos Práticos

Serão observados os instrumentos, processos e resultados que visem promover a compreensão da natureza complexa do meio ambiente (dimensões socioeconômica, natural, política, afetiva, ética, cultural e histórica) e interpretar a interdependência entre os diversos elementos que conformam o ambiente, objetivando o uso racional dos recursos, a resolução de problemas atuais e a prevenção de problemas futuros.

Neste sentido serão observados os seguintes fatores:

ü      Estratégias educacionais (Identificação do sistema de treinamento a adotar, forma de transferência e interação de informações.);

ü      Técnicas a serem utilizadas para envolvimento de todos os setores da comunidade

ü      Estímulos a freqüência e participação nas reuniões;

ü      Instrumentos de dialogo para o aprimoramento tecnológico de conhecimento e pratica;

ü      Desenvolvimento de serviços comunitários, manutenção e reconstrução de ecossistemas;

ü      Instrumentos de acompanhamento e avaliação quantitativa e qualitativa das medidas eleitas no projeto.

 

5.      Contextualização

A análise do projeto compreenderá a observação do desenvolvimento dos seguintes princípios de educação ambiental:

  1. Sensibilização: consiste no processo de alerta para alcançar o pensamento sistêmico;
  2. Compreensão: processo de conhecimento dos componentes e dos mecanismos que regem os sistemas naturais;
  3. Responsabilidade: processo de reconhecimento do ser humano como principal protagonista;
  4. Competência: desenvolvimento da capacidade de avaliar e agir efetivamente no sistema;
  5. Cidadania: processo da participação ativa, resgate de direitos e deveres e promoção de uma nova ética capaz de conciliar o ambiente e a sociedade. 

 

7.      Resultados Esperados do Projeto

 O projeto de Educação Ambiental deverá:

ü      Cumprir o papel de reproduzir aspectos da sociedade atual;

ü      Preparar os cidadãos para transformar a sociedade, preparando-a para o futuro, promovendo eqüidade social e a preservação do patrimônio natural;

ü      Modificar a atitude e conferir consciência ambiental, ética, valores e comportamentos que contribuam para a ação e resolução dos problemas ambientais;

ü      Eficácia da participação nas políticas de desenvolvimento sustentável e no incremento da capacidade da população abordar as questões de meio ambiente.